Luciano Maia, Advogado

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Luciano Maia, Advogado
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Comentários

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Luciano Maia, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Agravo de Instrumento prolatado após sentença. O que prevalece?

Raphael Cardoso · há 7 anos
O caso em debate ocorreu comigo. Liminarmente, o juiz de primeira instância DEFERIU pedido de aplicação de multa em desfavor do Requerido. Ato contínuo, o Requerido impetrou Agravo de Instrumento, requerendo reformar a decisão interlocutória da multa. Ocorre que a sentença de mérito foi proferida (sem trânsito em julgado) mantendo a multa, antes do julgamento do Agravo. Três dias após a prolação da sentença de mérito, a Câmara recursal julgou o Agravo pelo DEFERIMENTO da reforma da liminar, ou seja, julgou por unanimidade o INDEFERIMENTO da liminar.
A sentença tem validade (foi prolatada antes do mérito do Agravo) ou o Agravo irá anular o tópico da sentença inerente a multa?
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Luciano Maia, Advogado
Luciano Maia
Comentário · há 3 anos

Quais os impactos da reforma tributária para as micro e pequenas empresas?

Hielbert Ferreira · há 3 anos
Excelente Dr. Hielbert! Parabéns.
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Recomendações

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Alexandre Lisboa, Bacharel em Direito
Alexandre Lisboa
Artigo · há 12 anos

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Cleber Luiz Moreno Pereira, Advogado
Cleber Luiz Moreno Pereira
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Thiago Henrique Boaventura
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